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Regulamento

1. A Startup Projete-se promoverá, no período descrito na respectiva página de inscrição, um concurso cultural "Prêmio Líder Adolescente" que tem por finalidade reconhecer atitudes de adolescentes consideradas “atitude de líder”. Trata-se, portanto, de uma ação de sensibilização sobre a importância do desenvolvimento de habilidades socioemocionais, do protagonismo e construção de projeto de vida de adolescentes. (“Concurso”).

 1.1. Para fins deste Concurso, entende-se por: (i)Indicador - a pessoa física que inscrever as ações/atitudes de adolescentes, que serão objeto deste Concurso; e (ii)Participante - a pessoa física, adolescente com idade entre 13 e 17 anos, indicada por terceiros (Indicador) pelo desenvolvimento das ações/atitudes cidadãs e solidárias realizadas em todo o território nacional.

2. O indicador também pode ser adolescente, sendo certo que todos deverão aceitar e cumprir todas as regras do presente Regulamento, devendo realizar sua inscrição pelo site https://premio.projete.se, observando os procedimentos e prazos a seguir indicados:

 2.1. Indicação pelo Site: (i) Acessar o site premio.projete.se; (ii) Preencher corretamente o formulário de inscrição/indicação de sua respectiva região/instituição, disponível no site; (iii)Informar o motivo que levou o Indicador a inscrever o Participante por esta ação/atitude específica, justificando as razões de ser considerada uma “atitude de líder”.

 2.2. As indicações deverão ser realizadas no período descrito na respectiva página de inscrição.

3. A organizadora poderá a qualquer momento desclassificar qualquer Participante que não atenda aos requisitos estabelecidos nos itens acima.

4. Ao receber uma cópia do conteúdo da inscrição/indicação por email o Participante se torna ciente e concorda com a indicação pelo primeiro, realizada, através da inscrição no presente Concurso, anuindo ambos, a todos os termos deste Regulamento.

 4.1. O Indicador declara ser integralmente responsável pelas declarações e autorizações neste ato concedidas a Projete.se colocando-a a salvo de quaisquer pleitos ou reivindicações, voluntarias ou não, que envolvam as ações/atitudes inscritas no Concurso, assumindo, por conseguinte, todos os ônus decorrentes destas alegações, tais como indenizações, perdas e danos, custas judiciais e honorários advocatícios. 

5. O Concurso tem por objetivo escolher e premiar até 10 adolescentes que receberam o maior número de indicações, por um critério de validação exclusivo adotado por uma comissão julgadora definida pela organizadora.

 5.1. Cada Participante poderá ser indicado inúmeras vezes. O seu email será aceito pelo sistema em demais indicações.

 5.2. Para selecionar os vencedores por meio de pontuação, o número de inscrições de cada participante será multiplicado pela quantidade de indicadores. 

6. Terminado o prazo para inscrição e envio das ações/atitudes reconhecidas, a Comissão Julgadora por seu exclusivo critério, selecionará até 10 (dez) Participantes que receberem o maior número de indicações consideradas válidas. 

7. Ao final do Concurso, os vencedores serão os Participantes que obtiver maior pontuação, cujo resultado será divulgado em data estabelecida na página de inscrição, através do site premio.projete.se. 

 7.1. Os Participantes vencedores receberão certificados “Prêmio Atitude de Líder 2019” e prêmios oferecidos por instituições patrocinadoras deste concurso cultural. 

 7.2. O prêmio é pessoal e intransferível, não cabendo substituição do contemplado por qualquer outra pessoa, a não ser em caso de força maior, documentado. 

 7.3. Não será permitida a troca do prêmio por dinheiro ou qualquer outro prêmio. 

8. A Projete.se não assumirá qualquer responsabilidade em decorrência de informações incorretas, imprecisas ou incompletas prestadas pelo Participante e/ou pelo Indicador, que possam acarretar em sua desclassificação e/ou que impossibilitem contato com o Participante e/ou com o Indicador. Nessas hipóteses, o Participante vencedor perderá o direito ao prêmio e não poderá reclamar qualquer indenização e/ou compensação. 

9. No ato da adesão ao Concurso, envio de inscrição, anuência ao presente Regulamento e/ou às demais documentações pertinentes, o Participante e o Indicador autorizam gratuitamente, em caráter exclusivo, irrevogável, irretratável, definitivo e universal à Projete.se, a divulgação e utilização de seus nomes, imagens, e demais materiais eventualmente enviados quando da inscrição no Concurso, em obras por ela produzidas. Nenhuma dessas utilizações tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devido ao Participante e/ou ao Indicador qualquer remuneração ou compensação. 

10. Todo o material enviado a Projete.se não será devolvido, sendo certo que a Projete.se se reserva o direito de, a qualquer tempo, utilizar o material enviado pelo Participante e o Indicador, de todas as formas estabelecidas no item 9 acima. Sem prejuízo do anteriormente estabelecido, o Participante e o Indicador autorizam, desde já, a Projete.se a destruir o material recebido e não aproveitado. 

11. Este Regulamento poderá ser alterado pela organizadora tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério, também, da mesma. 

12. O presente Regulamento tem toda a sua estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro, controlados por empresa independente especializada em auditoria de sistemas. 

13. A Projete.se se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento dos instrumentos mencionados acima. 

14. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, as organizadoras não tem como garantir que o acesso aos seus sites ou Portal, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos. 

15. Não poderão participar deste Concurso funcionários das Instituições patrocinadoras e organizadora, suas prestadoras de serviços, e respectivos parentes até o terceiro grau. 

16. Poderá a Projete.se de acordo com critérios acordados, a qualquer tempo, inclusive após iniciado o Concurso, interromper e/ou cancelar a sua realização, bem como, poderá optar ainda após a conclusão do Concurso, por não divulgá-lo. Nestas hipóteses, não será devido ao Participante e/ou ao Indicador qualquer tipo de reparação ou indenização. 

17. O Participante e o Indicador garantem que as informações prestadas quando de sua inscrição estão de acordo com o Regulamento e possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas. Fica desde já claro que na hipótese de a Projete.se perceber a falsidade de qualquer das declarações dadas por algum Participante e/ou Indicador, e/ou em caso de não cumprimento de qualquer dos requisitos previstos nos itens supra, o Participante e/ou Indicador poderão ser desclassificados do processo de seleção ou até mesmo do Concurso a qualquer tempo, sem que lhe seja devida qualquer explicação ou indenização. 

18. Poderá ser imediatamente desclassificado do Concurso, sem que caiba qualquer direito ou compensação de qualquer espécie, o Participante e/ou Indicador que fraudar sua participação, praticar ato ilegal ou ilícito ou que de qualquer forma contrarie o presente Regulamento ou ainda que viole as disposições de leis vigentes. 

19. As datas previstas no presente regulamento poderão ser alteradas pela organizadora, segundo seu exclusivo critério, mesmo após o início do Concurso. 

20. Os casos omissos não previstos neste Regulamento serão analisados e decididos pela organizadora. 

21. A inscrição para este Concurso implicará na concordância total e incondicional do Participante e do Indicador com todos os itens deste Regulamento, bem como no cumprimento de todas as regras do Concurso oportunamente passadas pelas organizadoras. 

22. O Participante e/ou Indicador declara estar ciente de que a sua inscrição para o presente Concurso implicará na concordância total e incondicional com todas as condições previstas neste Regulamento.